Novo Código Aduaneiro da União.
20 de out.
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O novo Código Aduaneiro da União (Regulamento (UE) 2026/2108) substitui o anterior Código Aduaneiro da União (Regulamento (UE) n.º 952/2013), que se mantém em vigor até 21 de setembro de 2027, sem prejuízo do novo CAU adotado em setembro de 2026, cujas disposições serão aplicáveis de forma faseada, informa a Autoridade Tributária e Aduaneira #AT: Publicação do novo Código Aduaneiro da União.





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