DeCa obrigatório em Espanha.

“A partir de 5 de outubro de 2026, os documentos de transporte utilizados em território espanhol passam a ter de ser emitidos obrigatoriamente em formato digital, no âmbito da Lei espanhola da Mobilidade Sustentável e da regulamentação que estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas e documentos electrónicos de controlo administrativo” informa o Instituto da Mobilidade e dos Transportes #IMT, em colaboração com a Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Espanha. No caso dos transportadores portugueses, abrange apenas as operações de cabotagem, ou seja, os serviços realizados com origem e destino em Espanha.

Conheça as novas regras aplicáveis aos documentos electrónicos de controlo administrativo (DeCA) no transporte rodoviário em território espanhol:

Classificação de riscos das empresas de transporte: Fórmula de risco (Reg Eixo 2022/695)

Síntese das normas e medidas relativas à implementação do Documento eletrónico de controlo administrativo (DeCa) disponibilizada pelo Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible e pela Subdirección General de Inspección de Transporte por Carretera y Ferrocarril em Espanha.