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Versão atualizada do Manual SAL Garantias que considera os procedimentos para aceder ao sistema digital da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Incremento de 10,6% nas exportações e de 11,6% nas importações Portuguesas, em Março de 2026.

O documento disponibiliza exemplos práticos e detalha os requisitos de dados exigidos pelo Código Aduaneiro da União Europeia.

Sistema Harmonizado (HS) da (WCO) para classificação de produtos.

Em CIRCABC na pasta de acesso público: TAPAS ICS2 AS4 Sealing & Signing Certificates, os Operadores Económicos encontram o Certificado de Conformidade: (new2026_CONF_TAPAS_ICS2_AS4_Signing.zip) que devem descarregar para a sua trust store até ao final de Maio, dado que o certificado final (leaf certificate) será substituído pelo TAPAS.

Aceda ao portal digital dedicado à gestão de dados sobre recursos naturais para monitorizar o cumprimento de normas internacionais e conhecer práticas responsáveis aplicadas à exploração de metais e minerais da UE.

IM 42 (Regime Aduaneiro 42) assegura previsibilidade na importação de mercadorias

Conheça a nota atualizada pela Direction Générale des Douanes et Droits Indirects, que retoma as modalidades de preenchimento e apresentação das ENS no ICS2, aplicáveis às mercadorias que atravessam a fronteira inteligente com o Reino Unido em transporte combinado roll-on e roll-off e através de reboques não acompanhados em ferries, partilhada pela Autoridade Tributária Aduaneira em: ICS2 e Fronteira Inteligente (ELO e SI Brexit)

As quantidades que podem ser importadas ao abrigo dos contingentes pautais para a Ucrânia foram retificadas no Regulamento de Execução (UE) 2025/2199, publicado este mês no Jornal Oficial L, e disponíveis na AT: 2025.10.29 - Contingentes pautais para a Ucrânia - informação . Porto de Odessa