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IM 42 (Regime Aduaneiro 42) assegura previsibilidade na importação de mercadorias

A Agência para o Comércio e Investimento Externo de Portugal identifica vantagens e desvantagens do crédito documentário como garantia de pagamento nas operações de comércio internacional.

Aceda à versão atualizada do manual do utilizador do SIMTeM disponibilizado pela Autoridade Tributária Aduaneira, para conhecer as novas funcionalidades e o respetivo modo de acesso no sistema de interface com os operadores económicos da Via Aérea, em: Atualização do manual do utilizador do SiMTeM .

Mapas das principais ligações portuárias e aeroportuárias na rede europeia de transporte de mercadorias, disponibilizadas pelo Instituto da mobilidade e dos transportes em Portugal.

Conheça a nota atualizada pela Direction Générale des Douanes et Droits Indirects, que retoma as modalidades de preenchimento e apresentação das ENS no ICS2, aplicáveis às mercadorias que atravessam a fronteira inteligente com o Reino Unido em transporte combinado roll-on e roll-off  e através de reboques não acompanhados em ferries,  partilhada pela Autoridade Tributária Aduaneira em: ICS2 e Fronteira Inteligente (ELO e SI Brexit)

COMPETE 2030, PORTUGAL 2030, LISBOA 2030, programas operacionais, quadros comunitários, fundos Europeus e outros conceitos jurídicos dirigidos a não júristas, disponíveis no Lexionário do Jornal Oficial da Républica Portuguesa: Lexionário | DR .

Conheça as taxas de câmbio aplicáveis para a determinação do valor aduaneiro a vigorar em 2026, segundo ofício- circulado para cada mês, disponível no portal da AT: Taxas de Câmbio .

A redução de tarifas comerciais e a diversificação de investimentos representará para as exportações da UE um acréscimo de €49 Bilhões e para as importações €9 Bilhões, segundo Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia: h ttps://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_113 .

Aceda ao Glossário das sínteses - EUR-Lex   do direito da União Europeia.

Conheça as Organizações multilaterais para os assuntos Europeus e para as relações internacionais apresentadas online pelo IMT em União Aduaneira - EUR-Lex

PIB com crescimento de 1,2% em 2026 e 1,4% em 2027 e, decréscimo da Inflação na ordem dos 2% nos próximos 2 anos. Conheça os dados oficiais previstos no sumário executivo da Comissão Europeia Autumn 2025 Economic Forecast shows continued growth despite challenging environment - Economy and Finance

Dicionário de expressões e conceitos jurídicos dos atos legislativos publicados no Diário da Républica, relevantes para o entendimento dos diplomas relacionados com a atividade aduaneira, disponível em : Lexionário | DR

Síntese dos acordos internacionais, atos preparatórios, jurisprudência, legislação entre outras comunicações e questões parlamentares, disponíveis em 21 domínios e 127 subdomínios : Início - Publications Office of the EU

As quantidades que podem ser importadas ao abrigo dos contingentes pautais para a Ucrânia foram retificadas no Regulamento de Execução (UE) 2025/2199, publicado este mês no Jornal Oficial L, e disponíveis na AT:   2025.10.29 - Contingentes pautais para a Ucrânia - informação . Porto de Odessa

O Certificado EUR.1 ainda é uma Prova de Origem Preferencial  nas exportações para a  Suíça ,  África do Sul  ou  México , para beneficiar de isenção ou redução dos direitos aduaneiros na chegada ao país de destino, reforça a AICEP.

Abrandamento da economia portuguesa para os próximos anos a situar-se em 1,6% para 2026 e 1,7% para 2027, e a inflação a estabilizar em 2%, indica o Banco de Portugal.