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WIPO, Estados Contratantes do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

O INPI atua como office recetor para os pedidos de patente ou de modelo de utilidade em Portugal, através da página: Registos Online, e para o registo de patente europeia a atribuir pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP), com vista a assegurar a proteção da propriedade industrial nos países que assinaram a Convenção de Munique sobre a Organização Europeia de Patentes (OEP).