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Imagem da marca que os fabricantes utilizam para indicar que um produto cumpre as normas de conformidade legal relevantes da União Europeia em termos de segurança, saúde e proteção ambiental.

Manual de Preenchimento da Declaração Aduaneira para Remessas de Baixo Valor

Versão atualizada do Manual SAL Garantias que considera os procedimentos para aceder ao sistema digital da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Incremento de 10,6% nas exportações e de 11,6% nas importações Portuguesas, em Março de 2026, indica a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

O documento disponibiliza exemplos práticos e detalha os requisitos de dados exigidos pelo Código Aduaneiro da União Europeia.

Sistema Harmonizado (HS) da (WCO) para classificação de produtos.

Em CIRCABC na pasta de acesso público: TAPAS ICS2 AS4 Sealing & Signing Certificates, os Operadores Económicos encontram o Certificado de Conformidade: (new2026_CONF_TAPAS_ICS2_AS4_Signing.zip) que devem descarregar para a sua trust store até ao final de Maio, dado que o certificado final (leaf certificate) será substituído pelo TAPAS.

Aceda à plataforma digital dedicadoa à gestão de dados sobre recursos naturais para monitorizar o cumprimento de normas internacionais e conhecer práticas responsáveis aplicadas à exploração de metais e minerais da UE.

IM 42 (Regime Aduaneiro 42) assegura previsibilidade na importação de mercadorias, refere Mário Jorge, Bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais.

Nota aos operadores que atravessam a fronteira inteligente com o Reino Unido (ELO e SI Brexit).